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Com a implementação de sensores para automatizar e monitorar a iluminação pública e câmeras de monitoramento com reconhecimento facial, um prefeito vem transformando o Município em smart city, contando, para isso, com parcerias público-privadas (PPPs). Para serem celebrados, esses contratos de PPPs
contêm valores inferiores a R$ 10 milhões.
devem durar até 5 anos.
têm como objeto único fornecimento e instalação de equipamentos.
não envolvem contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
são precedidos de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.