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Ainda que tenha causado lesão ao erário, o agente público...
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Q4562704
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Um secretário municipal permitiu a realização de despesas não autorizadas em lei, causando lesão ao erário. Após a delação de um servidor público, o fato foi descoberto, sendo instaurada ação de improbidade administrativa destinada a apurar a conduta funcional do agente público, o qual alegou não ter obtido qualquer proveito com o ato praticado.
Com base nessa situação hipotética e nos termos da Lei nº 8.429/1992, julgue os itens a seguir
Ainda que tenha causado lesão ao erário, o agente público somente será responsabilizado por ato de improbidade administrativa se tiver agido dolosamente.
C
Certo
E
Errado