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O dever de promover a transparência ativa impõe aos órgãos e entidades do Poder Executi...
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Q4565700
Teclas de Atalhos
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O dever de promover a transparência ativa impõe aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal a publicação de informações de interesse coletivo independentemente de requerimento.
Quanto às regras estabelecidas no Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, para os sítios eletrônicos oficiais, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os portais de transparência devem possibilitar a gravação de relatórios eletrônicos de forma restrita, exclusivamente em formatos proprietários e fechados.
B
A divulgação da remuneração e dos subsídios recebidos por ocupante de cargo e emprego público deve ocorrer de forma genérica e consolidada por setor, vedada a individualização de valores.
C
Os sítios eletrônicos oficiais deverão conter, obrigatoriamente, ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
D
É vedada a disponibilização de informações por meio de ferramentas de redirecionamento para outros sítios governamentais, exigindo-se que todo o conteúdo esteja hospedado na mesma página principal.
E
Os órgãos governamentais descentralizados ficam desobrigados de atender a critérios de acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.