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O poder de polícia é exercido por meio de um ciclo composto...
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Q4569060
Teclas de Atalhos
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O poder de polícia é exercido por meio de um ciclo composto por quatro fases distintas. Considerando esse ciclo, como se caracteriza a fase de fiscalização?
A
Corresponde à atuação coercitiva, sendo a fase em que se aplicam sanções e multas ao particular que descumpriu normas ou requisitos.
B
Consiste na autorização prévia para determinada atividade, onde o escopo detalhado recebe a licença de instalação para obter, após, a de operação.
C
Consiste na verificação do cumprimento das normas da ordem ou do consentimento, garantindo que os particulares obedeceram aos requisitos legais.
D
Corresponde à edição de normas gerais e abstratas que impõem deveres e restrições aos particulares, disciplinando o exercício de atividades privadas.