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Um administrado punido busca revisão da sanção aplicada...
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Q4569872
Teclas de Atalhos
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Um administrado punido busca revisão da sanção aplicada, alegando ilegalidade. Nesse caso, ele tem a faculdade de questionar tal fato em sede de controle administrativo, que poderá
A
substituir o controle judicial no controle de constitucionalidade e legalidade.
B
negar a reavaliação da questão, em razão da vedação da autotutela.
C
anular atos ilegais, desde que assegure o contraditório e ampla defesa.
D
reavaliar o mérito administrativo em fase recursal, sem motivação.