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Suponha que uma Prefeitura retira os efeitos de uma licença...
Suponha que uma Prefeitura retira os efeitos de uma licença de uso de via pública, pois a instalação de barracas passou a atrapalhar as vias de ônibus, tornando a permissão inconveniente. Esse desfazimento é chamado de:
A
Anulação, que fundamenta a extinção de um ato por razões de interesse público superveniente, gerando efeitos de exaurimento.
B
Revogação, que se baseia no poder discricionário de extinguir um ato válido por motivos de conveniência, com efeitos não retroativos.
C
Convalidação, que representa a retirada do ato por inadequações de objeto relativas ao zoneamento viário.
D
Cassação, verificada quando a Administração declara a invalidade contida na concessão original por vícios legais anteriores.