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Dois Municípios instituíram um consórcio público para a gestão compartilhada de resíduo...
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Q4571533
Teclas de Atalhos
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Dois Municípios instituíram um consórcio público para a gestão compartilhada de resíduos. De acordo com a Lei nº 11.107/2005 e com o regime dos serviços públicos, analise as assertivas:
I. O consórcio constitui instrumento de cooperação federativa.
II. A prestação consorciada elimina o dever de controle administrativo.
III. O serviço permanece submetido aos princípios da Administração Pública.
Pode-se afirmar que:
A
Apenas I está correta.
B
Apenas II está correta.
C
Apenas III está correta.
D
Apenas I e III estão corretas.
E
I, II e III estão corretas.