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A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos...
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos para a Administração Pública. Com base nos princípios, diretrizes e disposições dessa lei, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A nova lei ampliou o rol de princípios que regem as licitações públicas, incluindo expressamente, entre outros, os princípios da segregação de funções, do planejamento e da eficiência.
B
O diálogo competitivo é uma modalidade licitatória inédita introduzida pela Lei nº 14.133/2021, cabível para contratações em que a Administração não consegue definir a solução técnica mais adequada antes de ouvir o mercado.
C
A nova lei prevê a possibilidade de inversão das fases de habilitação e julgamento das propostas, permitindo que o julgamento das propostas ocorra antes da análise dos documentos de habilitação dos licitantes.
D
A Lei nº 14.133/2021 revogou imediatamente e de forma integral a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002 (Pregão) e a Lei nº 12.462/2011 (RDC), que deixaram de ter validade a partir da data de publicação da nova lei.
E
Nos contratos de obras e serviços de engenharia de grande vulto, a elaboração da matriz de riscos é obrigatória, devendo identificar os riscos e definir sua alocação entre contratante e contratada.