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No âmbito da Lei de Acesso à Informação, a publicidade...
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
No âmbito da Lei de Acesso à Informação, a publicidade constitui preceito geral, e o sigilo, exceção, razão pela qual a Administração Pública deve adotar medidas que favoreçam o acesso à informação independentemente de solicitação, quando se tratar de informações de interesse coletivo ou geral.
C
Certo
E
Errado