No âmbito da Lei de Acesso à Informação, a publicidade...

Q4577249

Direito Administrativo Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2026

Prova: Quadrix - CREFONO 2 - Analista de Fiscalização - 2026

Com relação à transparência, ao acesso à informação e à proteção de dados pessoais, julgue os itens seguintes, conforme a Lei nº 12.527/2011, o Decreto nº 7.724/2012 e a Lei nº 13.709/2018.

No âmbito da Lei de Acesso à Informação, a publicidade constitui preceito geral, e o sigilo, exceção, razão pela qual a Administração Pública deve adotar medidas que favoreçam o acesso à informação independentemente de solicitação, quando se tratar de informações de interesse coletivo ou geral.

Certo

Errado

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