Conforme o Decreto nº 7.724/2012, a autoridade máxima de...

Q4577255

Direito Administrativo Decreto Federal 7.724/12 - Regulamenta a Lei nº 12.527

Ano: 2026

Prova: Quadrix - CREFONO 2 - Analista de Fiscalização - 2026

Com relação à transparência, ao acesso à informação e à proteção de dados pessoais, julgue os itens seguintes, conforme a Lei nº 12.527/2011, o Decreto nº 7.724/2012 e a Lei nº 13.709/2018.

Conforme o Decreto nº 7.724/2012, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade do Poder Executivo federal deverá publicar, anualmente, até 1º de junho, em site na Internet, o rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses, o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, o relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação e as informações estatísticas agregadas dos requerentes.

Certo

Errado

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