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A aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar...
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Q4577651
Teclas de Atalhos
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Uma autarquia federal, cujo quadro de pessoal é formado por servidores públicos, no exercício do controle de seus atos, instaurou procedimento administrativo para apurar irregularidade em contratação celebrada há quatro anos, da qual decorreram benefícios financeiros para a empresa de prestação de serviços de limpeza. Em outro processo, a mesma autarquia pretendia aplicar sanção de impedimento de licitar e contratar contra essa mesma empresa contratada por inexecução parcial do contrato.
A partir dessa situação hipotética e considerando a legislação aplicável, julgue os itens a seguir.
A aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar exige instauração de processo de responsabilização, conduzido por comissão composta de dois ou mais servidores estáveis.
C
Certo
E
Errado