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Uma autarquia federal instaurou um procedimento para apurar...
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Q4578028
Direito Administrativo
Seção III - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Uma autarquia federal instaurou um procedimento para apurar a conduta de um agente público que utilizou um veículo oficial para fins particulares, sem prejuízo patrimonial imediato ao erário. Após a instrução, concluiu‑se que houve violação aos deveres de honestidade e lealdade institucional.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta.
A
A conduta é irrelevante, pois a improbidade administrativa exige, necessariamente, dano material ao erário.
B
Apenas os particulares podem praticar a improbidade administrativa, mas não os agentes públicos.
C
A improbidade somente ocorre se houver enriquecimento ilícito simultâneo e exclusivo.
D
A conduta configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, independentemente da ocorrência de dano ao erário ou enriquecimento ilícito.
E
O ato só seria ilícito se tivesse sido praticado com autorização verbal superior.