Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em uma secretaria pública, o chefe determinou que todos os...
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Em uma secretaria pública, o chefe determinou que todos os servidores registrassem, em sistema próprio, qualquer solicitação de acesso à informação sob custódia do Estado, que fosse recebida por telefone, ainda que a informação se caracterizasse como de interesse pessoal do solicitante e não apresentasse relação com a atividade estatal.
Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei nº 12.527/2011, assinale a opção correta.
A
O acesso à informação restringe‑se aos documentos classificados como públicos por decisão judicial.
B
A Administração pode recusar todo pedido que não seja formulado por autoridade superior.
C
O direito de acesso à informação alcança informações de interesse coletivo ou geral, sendo observadas as hipóteses legais de restrição.
D
A LAI autoriza a negativa automática dos pedidos sem motivação.
E
As informações custodiadas pelo Estado nunca podem ser fornecidas a particulares.