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A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de...
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, foi sancionada para modernizar e unificar o regime de compras públicas no Brasil. Ela substitui progressivamente leis anteriores, como as Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Em abril de 2026, a norma completou cinco anos de vigência. Atualmente, sua aplicação é obrigatória para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sobre as modalidades de licitação, analise as asserções.
I. São modalidades de licitação: pregão, concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e diálogo competitivo.
II. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho, as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
III. O leilão exigirá registro cadastral prévio, terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.
IV. Na modalidade diálogo competitivo, a Administração não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento.
Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.
A
II e IV
B
I e II
C
I e III
D
III e IV