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No exercício do poder hierárquico, a autoridade superior...
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Q4578488
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Acerca da organização administrativa e dos atos e poderes do Estado, julgue os itens a seguir.
No exercício do poder hierárquico, a autoridade superior não pode delegar aos subordinados a competência para editar atos de caráter normativo, por se tratar de matéria indelegável na forma da Lei nº 9.784/1999.
C
Certo
E
Errado