Subordinam-se ao regime da Lei de Licitações e Contratos...
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Subordinam-se ao regime da Lei de Licitações e Contratos...

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Q4578856
Direito Administrativo Do Âmbito de Aplicação
Teclas de Atalhos
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Ano: 2026
Banca: Fundação de Apoioao Desenvolvimento Unicentro - FAU UNICENTRO
Prova: FAU UNICENTRO - Prefeitura de Paula Freitas - Fiscal de Rendas e Posturas - 2026

Subordinam-se ao regime da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, publicada em primeiro de abril de 2021:


I – Os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.

II – Quaisquer contratações pela administração pública, ainda que sujeitas a normas previstas em legislação própria.

III – A concessão e permissão de uso de bens públicos.


Após análise dos itens, assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente o item I está correto.

B

Somente o item II está correto.

C

Somente o item III está correto.

D

Somente os itens I e II estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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