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Acerca das regras gerais sobre licitações públicas...
Acerca das regras gerais sobre licitações públicas, assinale a alternativa CORRETA:
A
A licitação é sempre dispensável quando a Administração Pública pretende contratar serviços comuns.
B
A licitação tem como finalidade exclusiva a escolha da proposta de menor preço, independentemente de outros critérios.
C
A licitação somente se aplica à Administração direta, não sendo exigida para entidades da Administração indireta.
D
A licitação é procedimento administrativo destinado a assegurar a igualdade de condições entre os concorrentes e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.
E
A contratação direta é a regra geral na Administração Pública, sendo a licitação uma exceção aplicada apenas em casos específicos.