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Acerca das formas de prestação de serviço público, assinale a alternativa CORRETA:
1
Q4578880
Teclas de Atalhos
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Acerca das formas de prestação de serviço público, assinale a alternativa CORRETA:
A
Os serviços públicos somente podem ser prestados diretamente pelo Estado, sendo vedada sua delegação a particulares.
B
Os serviços públicos podem ser prestados diretamente pelo Estado ou mediante delegação a particulares, por meio de concessão ou permissão.
C
A permissão de serviço público possui natureza contratual e prazo determinado, não admitindo revogação unilateral pelo Poder Público.
D
A concessão de serviço público é ato administrativo unilateral e precário, podendo ser revogada a qualquer tempo sem indenização.
E
A autorização de serviço público é forma de delegação contratual, precedida obrigatoriamente de licitação.