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Suponha que determinada empresa, contratada por um Município para realizar a pavimentaç...
Suponha que determinada empresa, contratada por um Município para realizar a pavimentação de uma estrada vicinal, tenha paralisado injustificadamente os serviços e abandonado o canteiro de obras. Visando evitar o isolamento da comunidade local e a deterioração do patrimônio público, a Prefeitura assumiu imediatamente a execução direta dos trabalhos pendentes, alocando servidores públicos de seu quadro técnico com atribuições compatíveis para operar o maquinário e dar continuidade ao projeto até que ocorra a rescisão formal do contrato e a convocação do próximo licitante. Considerando as modalidades de intervenção do Estado na propriedade e das prerrogativas administrativas, o procedimento emergencial caracterizado pela utilização transitória de bens particulares e serviços ligados ao contrato em face do interesse público configura:
A
Desapropriação indireta.
B
Limitação administrativa.
C
Ocupação temporária.
D
Servidão administrativa.