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João é servidor público no âmbito do Estado Alfa, e foi...
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Q4582994
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
João é servidor público no âmbito do Estado Alfa, e foi acusado da prática de ato de improbidade administrativa tipificado no Art. 9º da Lei nº 8.429/1992, por ter obtido vantagem patrimonial indevida em razão da prática de ato próprio do seu ofício.
À luz da Lei nº 8.429/1992, caso João venha a ser condenado pela prática do referido ato de improbidade administrativa, é correto afirmar que as sanções aplicáveis
A
podem redundar em perda da função pública, desde que ele seja reincidente.
B
devem ser aplicadas a partir de ação ajuizada pelo Ministério Público ou por Alfa.
C
pressupõem a prévia apuração da conduta em processo administrativo disciplinar.
D
podem ser aplicadas no âmbito de um processo administrativo ou de um processo judicial.
E
acarretam a privação da liberdade de João se a conduta for enquadrada como crime e houver pedido nesse sentido.