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A Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa...
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Q4583132
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
A Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina enviou ofício ao gabinete de João, parlamentar no Município Alfa (SC), para tratar de assuntos institucionais. Na sequência, o Presidente da Casa Legislativa Estadual homologou o resultado de determinada licitação.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que o ofício e a homologação da licitação são, respectivamente, atos administrativos
A
ordinatório e de consentimento.
B
negocial e de consentimento.
C
enunciativo e de verificação.
D
enunciativo e de controle.
E
ordinatório e de controle.