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Um servidor de um Instituto Federal protocolou requerimento solicitando progressão func...
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Q4586244
Teclas de Atalhos
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Um servidor de um Instituto Federal protocolou requerimento solicitando progressão funcional. O setor responsável recusou o recebimento do pedido, sem fornecer qualquer justificativa formal ou orientação sobre como regularizar a situação. Com base na Lei nº 9.784/1999 e no caso apresentado, assinale a alternativa correta.
A
O setor responsável pode recusar o recebimento de documentos sempre que entender que o pedido está incompleto, independentemente de justificativa.
B
A recusa é válida, pois o interessado deve apresentar toda a documentação completa antes do protocolo.
C
É vedada a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.
D
O servidor deverá ingressar com novo processo administrativo e com assistência de advogado.
E
O servidor deverá interpor recurso administrativo e com assistência de advogado registrado na OAB.