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Com base no Decreto nº 11.462/2023, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços pa...
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Q4586348
Direito Administrativo
Decreto nº 11.462/2023 - Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133/2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração
Teclas de Atalhos
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Com base no Decreto nº 11.462/2023, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços para a contratação de bens e serviços, assinale a alternativa correta no que concerne à vigência da ata de registro de preços e suas prorrogações.
A
A vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogada, por igual período, mediante manifestação de interesse da Administração, independentemente da comprovação de que o preço registrado permanece vantajoso.
B
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de até 2 (dois) anos, vedada qualquer prorrogação, devendo a Administração realizar nova licitação após esse período.
C
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço registrado permanece vantajoso.
D
A vigência da ata de registro de preços será de até 2 (dois) anos, incluídas as prorrogações, desde que haja concordância do fornecedor e demonstração de vantajosidade econômica.
E
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos de 12 (doze) meses até o limite de 5 (cinco) anos.