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Uma Organização Militar da Marinha do Brasil necessita...
Uma Organização Militar da Marinha do Brasil necessita adquirir equipamentos operacionais destinados ao emprego em meios navais para manter a padronização logística, os quais não se caracterizam como materiais de uso pessoal ou administrativo. A aquisição é indispensável para a manutenção da padronização requerida pela estrutura de apoio logístico existente, tendo sido autorizada por ato formal do Comandante da Força Militar. À luz da Lei nº 14.133/21, a situação configura hipótese de:
A
Dispensa de licitação, tendo em vista expressa previsão de tal hipótese na legislação.
B
Dispensa de licitação, em virtude da inviabilidade de competição decorrente da necessidade de padronização dos bens adquiridos.
C
Inexigibilidade de licitação, em razão da singularidade do objeto e da notória especialização do fornecedor, associadas ao emprego operacional dos materiais.
D
Concorrência, por se tratar de situação não compreendida entre as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação.
E
Inexigibilidade de licitação, em razão de situação emergencial relacionada a continuidade das operações navais.