Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em procedimento licitatório destinado à contratação de...
Em procedimento licitatório destinado à contratação de serviços administrativos contínuos, o setor jurídico do Município analisou os objetivos expressamente previstos pela Lei nº 14.133/2021 para a realização da licitação pública. Assinale a alternativa CORRETA.
A
A contratação administrativa pode prescindir integralmente da observância do planejamento quando houver urgência administrativa ordinária.
B
A Lei nº 14.133/2021 afasta expressamente a observância do princípio da segregação de funções nos procedimentos licitatórios.
C
A licitação possui como finalidade exclusiva a obtenção do menor preço absoluto, independentemente da qualidade do objeto contratado.
D
A licitação destina-se a assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.
E
A licitação destina-se prioritariamente à ampliação da arrecadação tributária do ente federativo responsável pela contratação.