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Sobre o conceito de serviço público e sua evolução doutrinária, assinale a alternativa ...
Sobre o conceito de serviço público e sua evolução doutrinária, assinale a alternativa CORRETA.
A
Segundo a Escola do Serviço Público, liderada por Léon Duguit, o serviço público caracteriza-se, exclusivamente, pela submissão a regime jurídico de direito privado, sendo irrelevante a titularidade estatal da atividade.
B
Na formação do conceito de serviço público pela Escola do Serviço Público, estavam presentes três elementos: atividade ou organização assumida por uma coletividade, satisfação de uma atividade de interesse geral e a submissão a regime jurídico derrogatório do direito comum.
C
Os conceitos amplos de serviço público, adotados por autores como Celso Antônio Bandeira de Mello, distinguem perfeitamente a atividade de serviço público do poder de polícia do Estado.
D
Os conceitos restritos de serviço público abrangem todas as atividades exercidas pela Administração Pública, incluindo as funções legislativa e jurisdicional.
E
O conceito de serviço público formulado por Hely Lopes Meirelles limita-se às atividades diretamente prestadas pelo Estado, não abrangendo aquelas exercidas por delegatários.