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Uma fundação ligada à universidade recebeu recursos públicos para executar um projeto de extensão. O setor jurídico lembrou que, mesmo sendo pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, a entidade continua sujeita a obrigações de transparência sobre parte dessas informações.
Segundo a Lei de Acesso à Informação, a publicidade nesse caso refere-se:
a toda a documentação interna da entidade, sem exceções.
apenas ao nome dos gestores do projeto.
à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação.
somente às informações fiscais entregues ao tribunal de contas.
apenas aos contratos assinados com fornecedores.