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Buscando suprir a alta demanda dos municípios consorciados por suporte técnico local, um consórcio público tabelou honorários para firmar contrato com todas as empresas de TI interessadas, cabendo a cada município escolher por qual parceira será atendido. Sob a Lei Federal nº 14.133/2021, esse chamamento público, pautado pela ausência de disputa de preços, configura:
Caso de dispensa de licitação.
Caso de licitação da modalidade diálogo competitivo.
Caso de licitação na modalidade pregão, sob o sistema de registro de preços.
Caso de inexigibilidade de licitação.
Caso de realização de procedimento de manifestação de interesse.