Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE uma...
Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE uma prerrogativa conferida à Administração Pública pelo regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei 14.133/2021:
A
Modificação unilateral, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
B
Aplicação de sanções, apenas em caso de inexecução total.
C
Ocupação provisória de bens móveis e imóveis e utilização de pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese de risco à prestação de quaisquer serviços, independentemente de sua natureza.
D
Fiscalização de sua execução, ficando as diligências fiscalizatórias presenciais condicionadas a aviso prévio de 48 horas.