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Um cidadão solicita a um órgão público acesso a documentos...
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Q4593499
Teclas de Atalhos
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Um cidadão solicita a um órgão público acesso a documentos administrativos relacionados à contratação de uma empresa terceirizada. O órgão nega parcialmente o pedido, alegando que parte das informações contém dados pessoais de servidores e também informações classificadas como sigilosas. No entanto, não apresenta justificativa detalhada nem realiza qualquer tipo de tratamento das informações para possibilitar o acesso parcial. Com base no art. 6º da Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa CORRETA.
A
O órgão público deve assegurar simultaneamente transparência e proteção, sendo obrigado, sempre que possível, a fornecer acesso parcial às informações.
B
A autenticidade e a integridade da informação são exigências aplicáveis apenas às informações sigilosas.
C
O dever de transparência afasta a necessidade de proteção de dados pessoais e informações sigilosas.
D
A existência de qualquer informação pessoal ou sigilosa autoriza a negativa integral de acesso aos documentos solicitados.
E
A proteção da informação sigilosa impede sua disponibilização em qualquer hipótese, inclusive quando houver interesse público relevante.