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A aplicação do princípio da oficialidade em processo...
A aplicação do princípio da oficialidade em processo administrativo sancionador autoriza a Administração a
A
substituir a motivação formal por fundamentação implícita, que possa ser identificada em função da penalidade aplicada.
B
aplicar sanção independentemente de contraditório, desde que haja prova documental inequívoса.
C
presumir a veracidade dos fatos imputados quando o acusado permanece silente ou quando decretada revelia.
D
indeferir pedido de prova defensiva por entender suficientes os elementos já constantes dos autos.
E
produzir provas de ofício, assegurada à parte a possibilidade de manifestação sobre seu conteúdo.