Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a fase de habilitação do procedimento licitatório, com base na Lei nº 14.133/2021...
Sobre a fase de habilitação do procedimento licitatório, com base na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinalar a alternativa CORRETA.
A
A documentação relativa à habilitação jurídica limita-se à comprovação de existência jurídica e, em qualquer caso, de localização do estabelecimento e de autorização para o exercício da atividade.
B
A declaração de atendimento aos requisitos de habilitação poderá ser exigida aos licitantes, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.
C
Os documentos relativos à regularidade fiscal serão, em regra, exigidos de todos os participantes em momento anterior ao julgamento das propostas.
D
As condições de habilitação serão definidas no edital, sendo vedada sua realização por processo eletrônico.