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Durante análise realizada pela Unidade Central de Controle...
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Q4601243
Teclas de Atalhos
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Durante análise realizada pela Unidade Central de Controle Interno do Município Alfa, verificou-se que diversos atos administrativos praticados ao longo dos últimos anos demandavam providências distintas por parte da Administração. Considerando as formas de extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Ao constatar que determinado alvará foi concedido em conformidade com a legislação vigente à época, mas se tornou incompatível com norma superveniente, a Administração poderá extinguir o ato por meio da caducidade.
B
A identificação de ilegalidade na concessão de determinada vantagem funcional autoriza a Administração a promover a anulação do ato, observados os limites decorrentes da segurança jurídica e da proteção à confiança legítima.
C
A Administração poderá promover a cassação de licença regularmente concedida caso o particular passe a descumprir exigências indispensáveis à manutenção da situação jurídica anteriormente reconhecida.
D
A revogação constitui mecanismo destinado à retirada de atos administrativos ilegais, produzindo efeitos retroativos desde a origem do ato, dispensando a análise de critérios de conveniência e oportunidade.