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Assinale a alternativa incorreta de acordo com o art. 104...
Ano:
2026
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Assinale a alternativa incorreta de acordo com o art. 104 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O regime jurídico dos contratos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, as prerrogativas de
A
ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de risco à prestação de serviços essenciais; e necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato.
B
modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
C
fiscalizar sua execução.
D
extingui-los, unilateralmente, por motivos de conveniência e oportunidade.
E
aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.