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Um consórcio intermunicipal de saúde adquiriu um equipamento de tomografia de última ge...
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Q4606215
Teclas de Atalhos
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Um consórcio intermunicipal de saúde adquiriu um equipamento de tomografia de última geração. Para a instalação, contratou uma empresa de engenharia. O engenheiro da empresa, agindo culposamente no exercício da função contratada nas dependências do consórcio, danificou a rede elétrica do hospital municipal gerido pela associação, gerando prejuízos materiais ao hospital e interrupção do atendimento. De acordo com o Código Civil e com as regras de Responsabilidade Civil do Estado constantes na Constituição Federal, analise as assertivas:
I. O consórcio intermunicipal de saúde responde de forma objetiva pelos danos causados pelo prestador de serviço terceirizado, com base no risco administrativo, cabendo ação de regresso contra o culpado.
II. Trata-se de hipótese de responsabilidade civil exclusivamente subsidiária do consórcio, dependendo a cobrança da prévia e total insolvência da empresa de engenharia contratada.
III. Os municípios consorciados respondem solidária e ilimitadamente pelos danos causados pelo consórcio, independentemente do que constar no contrato de rateio ou estatuto.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
I e lll, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, ll e III.