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Em um órgão de saúde, um servidor assina um ato cuja...
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Q4606768
Teclas de Atalhos
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Em um órgão de saúde, um servidor assina um ato cuja prática a lei reservava a outra autoridade, pois ele não ocupava o cargo nem exercia a função à qual a norma confiava aquela decisão. Dessa forma, assinale CORRETAMENTE o vício que macula o ato:
A
Incompetência, vício relativo ao sujeito do ato.
B
Vício de forma, relativo à exteriorização do ato.
C
Ilegalidade do objeto, relativa ao conteúdo do ato.
D
Vício de motivo, relativo aos pressupostos de fato ou de direito.