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A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei...
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal 14.133 de 2021, considera entidade como:
A
Órgão de atuação dotada de personalidade jurídica.
B
Agente de atuação dotada de personalidade jurídica.
C
Autoridade de atuação dotada de personalidade jurídica.
D
Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.