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Acerca da habilitação, a Administração, nas compras para entrega futura e na execução d...
Acerca da habilitação, a Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer no edital a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido de:
A
No máximo equivalente a até 20% (vinte por cento) do valor estimado da contratação.
B
No mínimo equivalente a até 20% (vinte por cento) do valor estimado da contratação.
C
No mínimo equivalente a até 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
D
No mínimo equivalente a até 2% (dois por cento) do valor estimado da contratação.