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O impedimento de atuar em processo administrativo...
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Q4609912
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
No que concerne ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, regulado pela Lei nº 9.784/1999, julgue os itens a seguir.
O impedimento de atuar em processo administrativo configurar‑se-á nas seguintes situações: quando o servidor ou a autoridade possuir interesse direto ou indireto na matéria; quando o servidor ou a autoridade participar como perito, testemunha ou representante; ou quando o cônjuge, o companheiro ou um parente por consanguinidade ou afinidade até o segundo grau ligado a esse servidor ou a essa autoridade figurar como parte no procedimento.
C
Certo
E
Errado