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Na lavratura do termo contratual, é permitida a inserção de...
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir, no que concerne à gestão de contratos e à aplicação subsidiária aos convênios.
Na lavratura do termo contratual, é permitida a inserção de cláusulas que modifiquem as obrigações e os prazos estabelecidos no edital da licitação, desde que essa inserção seja motivada por complexidade técnica superveniente e voltada a preservar o interesse público.
C
Certo
E
Errado