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A Lei nº 14.133/2021, das Licitações, aplica-se a todos os...
A Lei nº 14.133/2021, das Licitações, aplica-se a todos os itens abaixo, com exceção de
A
compra, inclusive por encomenda.
B
concessão e permissão de uso de bens públicos.
C
contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
D
locação, exclusivamente residencial.