Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Tibúrcio e Lucrécia são vereadores em determinado município. Tibúrcio indica Leônidas, ...
1
Q4615404
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Tibúrcio e Lucrécia são vereadores em determinado município. Tibúrcio indica Leônidas, seu sobrinho-neto, para Lucrécia, a fim de que ele seja nomeado para cargo comissionado de assessor na Câmara de Vereadores. A nomeação se concretiza e Leônidas assume a função de assessor de Lucrécia em fevereiro de 2026.
A partir do caso apresentado, assinale a alternativa correta.
A
A nomeação de Leônidas é legal e regular e não viola os princípios da Administração Pública e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
B
A nomeação de Leônidas é legal e regular e não viola os princípios da Administração Pública e da súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça.
C
A nomeação de Leônidas é regular e não viola os princípios da Administração Pública, mas o Ministério Público deveria ser consultado previamente.
D
A nomeação de Leônidas é ilegal e irregular, visto ser ele parente de 3º grau, e viola os princípios da Administração Pública e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
E
A nomeação de Leônidas é ilegal e irregular e viola os princípios da Administração Pública e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, constituindo ato de improbidade administrativa e crime de abuso de autoridade.