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A Secretaria Municipal de Obras pretende contratar...
A Secretaria Municipal de Obras pretende contratar consultoria especializada para revisar projeto estrutural de ponte urbana, após surgirem fissuras em laudos de inspeção e risco de interdição parcial da via. A equipe técnica informa que o serviço demanda análise técnica especializada em engenharia de estruturas e responsabilidade profissional individualizada. Três empresas atuam no mercado regional, mas apenas uma possui equipe com experiência comprovada em pontes com o mesmo método construtivo, publicações técnicas e atestados compatíveis. O Secretário deseja contratar diretamente essa empresa, sem licitação, alegando urgência política e confiança pessoal no engenheiro responsável. O processo ainda não contém estimativa de preço, justificativa de escolha, demonstração da notória especialização nem razão da inviabilidade de competição.
Considerando as exigências da Lei nº 14.133/2021 para a contratação direta, assinale a alternativa CORRETA.
A
A dispensa pode ser adotada quando o risco estrutural recomenda contratação direta, com escolha vinculada à autoridade competente.
B
A licitação deve ser adotada quando houver serviço de engenharia, ainda que o objeto envolva consultoria técnica especializada.
C
A inexigibilidade pode ser admitida se comprovadas a inviabilidade de competição, a notória especialização e a justificativa do preço.
D
A confiança técnica do gestor pode justificar a escolha, desde que haja fiscalização posterior por servidor da área competente.