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Em contrato municipal de manutenção predial continuada, a...
Em contrato municipal de manutenção predial continuada, a empresa contratada atrasou a substituição de equipamentos essenciais em uma unidade de pronto atendimento. O fiscal do contrato relata risco de interrupção parcial do serviço, divergência sobre responsabilidade por evento previsível no termo de referência e necessidade de aplicar penalidade. O Secretário cogita alterar unilateralmente o contrato, ocupar provisoriamente bens da contratada e reequilibrar valores, tudo no mesmo despacho. Antes de qualquer medida, a Procuradoria recomenda identificar corretamente cada instituto contratual, pois o uso inadequado de prerrogativas administrativas pode gerar nulidade, responsabilização do gestor e desequilíbrio econômico-financeiro indevido. Considerando os institutos aplicáveis aos contratos administrativos, relacione corretamente as colunas:
COLUNA I - Itens
I.Alteração unilateral.
II.Fiscalização contratual.
III.Matriz de riscos.
IV.Aplicação de sanção administrativa.
COLUNA II - Conceito
1.Acompanhamento técnico da execução, com registro de ocorrências e comunicação das falhas à autoridade competente.
2.Distribuição prévia de responsabilidades entre contratante e contratado quanto a eventos que afetem custos e execução.
3.Modificação promovida pela Administração nos limites legais, com preservação do equilíbrio econômico-financeiro.
4.Reação punitiva por infração contratual, dependente de processo, motivação, contraditório e proporcionalidade.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
I-1, II-4, III-3, IV-2.
B
I-2, II-3, III-4, IV-1.
C
I-4, II-2, III-1, IV-3.
D
I-3, II-1, III-2, IV-4.