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No centro histórico do Município, um casarão particular foi tombado por sua relevância ...
No centro histórico do Município, um casarão particular foi tombado por sua relevância arquitetônica e por integrar conjunto urbano protegido. O proprietário, alegando alto custo de manutenção e interesse em construir estacionamento, inicia demolição parcial sem autorização do órgão competente. A fiscalização embarga a obra e encaminha o caso à Procuradoria. Em sua defesa, o particular afirma que o tombamento retirou integralmente seu direito de propriedade e que, por isso, poderia demolir o imóvel ou exigir indenização imediata. O órgão cultural informa que o imóvel ainda pode ser utilizado para fins compatíveis, desde que preservadas fachada e volumetria, e que a demolição compromete a integridade do conjunto protegido.
Considerando os efeitos jurídicos do tombamento e os limites de intervenção no bem protegido, assinale a alternativa CORRETA.
A
O tombamento incorpora o imóvel ao domínio municipal e permite demolição por decisão administrativa.
B
A indenização decorre do tombamento quando houver limitação administrativa ao uso do imóvel.
C
O tombamento restringe o uso, preserva o domínio privado e exige autorização para demolição ou alteração.
D
O custo elevado de conservação autoriza demolição, desde que o proprietário comunique o órgão cultural.