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Em relação aos elementos do ato administrativo, assinale a...
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Q4617303
Teclas de Atalhos
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Em relação aos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
A
O objeto do ato administrativo não integra os elementos de validade previstos na legislação aplicável.
B
A competência é elemento vinculado do ato administrativo, sendo nulo o ato praticado por agente incompetente.
C
A inexistência de motivo não constitui causa de nulidade do ato administrativo quando presente interesse público superveniente.
D
A finalidade do ato administrativo poderá ser livremente definida pela autoridade administrativa conforme critérios de conveniência e oportunidade.
E
O vício de forma somente compromete a validade do ato administrativo quando houver demonstração de prejuízo material ao administrado.