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Um agente público, com o objetivo de conceder vantagem...
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Q4620686
Teclas de Atalhos
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Um agente público, com o objetivo de conceder vantagem competitiva a um familiar, ofereceu dinheiro a Mauro, proprietário de uma empresa prestadora de serviços de manutenção de equipamentos eletrônicos, para que ele desistisse de participar em um processo licitatório, o que foi aceito.
Diante dessa situação hipotética, e observada a legislação pertinente aos crimes em licitações e contratos administrativos, é correto afirmar que
A
a pena de reclusão será aplicada apenas a Mauro, e o agente sofrerá a pena de demissão do cargo.
B
a pena de multa será aplicada apenas a Mauro, e o agente responderá com pena de reclusão.
C
ambos sofrerão penas diferenciadas de reclusão, mas somente Mauro será também punido com multa.
D
ambos cometeram o mesmo crime e sofrerão a pena de reclusão, por um período mínimo de dois anos, sendo que o agente também sofrerá sanção administrativa.
E
além da ação penal a que estão sujeitos, o agente responderá a processo administrativo e Mauro não poderá participar de qualquer certame público durante determinado tempo.