Imagem de fundo

Quando a União celebrar convênio ou contrato de repasse com...

Quando a União celebrar convênio ou contrato de repasse com determinado município, a respectiva câmara municipal será notificada


A

por meio de ofício expedido pela prefeitura municipal.


B

eletronicamente pelo órgão concedente.


C

mediante publicação do extrato do instrumento no Diário Oficial da União.


D

eletronicamente pelo sistema <transferegov.br>.


E

mediante ofício expedido pelo órgão concedente.