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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, ocorre a...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, ocorre a inexigibilidade de licitação quando:
A
Há inviabilidade de competição, como na contratação de artista consagrado pela crítica especializada.
B
O valor da contratação for inferior aos limites estabelecidos para dispensa de licitação.
C
Houver guerra ou grave perturbação da ordem.
D
A licitação anterior for deserta e não puder ser repetida sem prejuízo.
E
For necessária a compra de hortifrutigranjeiros perecíveis.