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Suponha-se que, surgindo fatos novos após a conclusão de...
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Q4626448
Teclas de Atalhos
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Acerca dos conceitos de processo administrativo, julgue os itens seguintes.
Suponha-se que, surgindo fatos novos após a conclusão de processo administrativo de que resultou sanção, a Administração instaurou a revisão do processo. Nesse caso, é correto afirmar que é vedado o agravamento da sanção anteriormente aplicada, ainda que os fatos novos evidenciem maior gravidade da conduta.
C
Certo
E
Errado